MEC quer financiar pesquisa feita em universidade com verba de cultura

Foto: Renan Mattos (Arquivo Diário)

O Ministério da Educação quer que projetos de pesquisa e programas de extensão das universidades federais passem a ser considerados atividades culturais e, com isso, possam ser financiados pela Lei Rouanet.

A medida está prevista em minuta de projeto de lei elaborado pelo MEC para a implantação do programa Future-se. Anunciado na semana passada, ele tem o objetivo de atrair mais recursos privados para as instituições de ensino, que passariam parte da gestão a organizações sociais (OSs).

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Na apresentação feita na ocasião, a legislação de financiamento cultural, alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde antes da eleição, foi apontada como uma alternativa para bancar bibliotecas e museus universitários. Além dessa possibilidade, porém, o projeto do MEC incluiu na Lei Rouanet a manutenção de centros de estudos e pesquisas como item financiável e acrescentou à legislação o seguinte parágrafo: "consideram-se como atividade cultural as atividades de pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior". 

Para Cristiane Olivieri, advogada especializada no setor cultural, o dispositivo desvirtua a lei ao abrir margem ao financiamento de pesquisa em qualquer área do conhecimento com verba que deveria ser destinada à cultura.

- Educação, assim como meio ambiente e agronomia, são muito importantes. Mas a Lei Rouanet tem a função de viabilizar um segmento específico que já tem muito pouco recurso direto do governo -o que não é o caso da educação - diz.

Ela afirma ainda que não há sentido considerar atividade cultural apenas a pesquisa e extensão realizada em universidades federais e não, por exemplo, também a feita nas instituições estaduais e particulares. Por inconsistências como essa, avalia que o projeto deve ser barrado na análise de constitucionalidade que precede a apreciação de qualquer proposta legislativa.

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Questionado pela reportagem se qualquer atividade desenvolvida pelas universidades pode ser enquadrada dessa forma, o MEC afirmou que essa definição caberá ao Comitê Gestor do Future-se. A pasta não respondeu, no entanto, quem irá integrar esse comitê nem quem escolherá seus membros. Disse apenas que a composição e funcionamento serão definidos por decreto do Executivo. 

Na apresentação do programa, foi dito que a Lei Rouanet atuaria em atividades como a gestão patrimonial e a captação de recursos para as universidades. O objetivo seria desincumbir os reitores de tarefas burocráticas para que eles pudessem se dedicar à finalidade acadêmica das universidades.

A minuta, no entanto, prevê mais que isso. Estabelece que as OSs irão "apoiar a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão" e, em outro trecho, que irão "aprimorar as atividades de pesquisa".

Além disso, diz que elas receberão recursos públicos e poderão ter conselheiros remunerados. Outro artigo permite ainda que professores em regime de dedicação exclusiva às universidades possam fazer pesquisa remunerada nas organizações, desde que cumpram "sua carga horária ordinária de aulas".